A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se manifestou contra Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivo da Constituição de Mato Grosso responsável por conceder prerrogativa...
“Uma vitória para a sociedade e para a advocacia”, assim foi classificada a revogação do artigo 5º da Lei 10.656/2017, que reduziu o valor a ser...
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